Moraes suspende ação contra Ramagem e altera andamento no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu parcialmente a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. A decisão abrange apenas crimes cometidos após a diplomação de Ramagem, que continua respondendo por outros três crimes, incluindo organização criminosa e golpe de Estado.

A suspensão da ação penal se aplica a investigações relacionadas a danos qualificados e deterioração de patrimônio tombado, ocorridos após a diplomação do deputado. Moraes determinou que a paralisação se estenderá até o fim do mandato de Ramagem, em dezembro de 2026. A medida, no entanto, não se aplica a outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados havia solicitado ao STF que mantivesse a suspensão da denúncia contra Ramagem. A proposta foi aprovada por 315 deputados, enquanto 143 se opuseram. O PL, partido de Bolsonaro, argumentou que a lei proíbe investigações contra parlamentares após a diplomação, alegando que Ramagem não deveria ser incluído no inquérito sobre as invasões de 8 de janeiro.

Ramagem é réu no mesmo processo que envolve Bolsonaro, sendo acusado de integrar o "núcleo crucial" da tentativa de golpe. Ele dirigiu a Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Bolsonaro e é acusado de usar a estrutura da instituição para desacreditar o sistema eleitoral, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República.