IRB vence na Justiça e não será responsabilizado por fraudes de ex-executivos

O IRB Brasil Resseguros obteve uma vitória definitiva na Justiça em um processo movido por acionistas minoritários, relacionado a um escândalo de fraude contábil envolvendo ex-executivos da empresa. A decisão foi confirmada após o Instituto Brasileiro de Ativismo Societário e Governança (Ibrasg) não apresentar novo recurso.

A disputa judicial começou quando o Ibrasg tentou anular parcialmente uma sentença arbitral da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), que já havia determinado que o IRB não poderia ser responsabilizado por danos causados por seus ex-administradores. A câmara arbitral decidiu que a empresa não deveria pagar indenização aos acionistas minoritários devido ao escândalo que veio à tona em fevereiro de 2020.

O pedido do Ibrasg foi inicialmente negado pela 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O instituto recorreu, mas a Segunda Câmara de Direito Privado também rejeitou seus argumentos, que alegavam violação de princípios processuais e extrapolação dos limites da convenção de arbitragem. O acórdão, que é do mês passado, permanece sob segredo de Justiça.

Recentemente, a ação transitou em julgado, encerrando o processo, já que o Ibrasg não apresentou novos recursos. O IRB foi representado pelo escritório Salomão Advogados durante todo o processo.